sexta-feira, 27 de março de 2020

Covid-19 e os cultos religiosos (Sobre a laicidade do Estado)

Texto: Covid-19 e os cultos religiosos (Sobre a laicidade do Estado)

Autor: Flavio Fontenelle Loque (flaviofonteloque@gmail.com)


John Locke, tido por muitos como o pai do liberalismo, discute a chamada separação entre Estado e Igreja na sua célebre “Carta sobre a Tolerância”. A certa altura, ele propõe um exemplo. Trata-se da história de um país que passa por uma carestia de alimentos e cujo Estado então decide proibir a imolação de animais em cultos religiosos. Pode o Estado tomar essa decisão? Ela não feriria a separação entre Estado e Igreja? A resposta de Locke é simples: o Estado pode sim instituir a proibição porque o decreto não tem como objetivo perseguir as igrejas, mas preservar a vida dos cidadãos. Por uma situação análoga passa o Brasil agora. Se o objetivo das medidas de restrição da circulação é evitar aglomerações, por que permitir que os cultos continuem acontecendo normalmente? Essas medidas restritivas não questionam o valor ou a importância da fé, o que deturparia a laicidade do Estado. Elas não têm natureza religiosa, mas política ou civil: a finalidade é pura e simplesmente a preservação da vida, bem maior. Claro que é possível pensar em “acomodações razoáveis”: as igrejas podem permanecer abertas para atendimentos individuais dos mais aflitos, por exemplo. Insistir na realização de grandes cultos, porém, é um erro grave (talvez mesmo um crime) que leva a desconfiar que os pastores estão mais interessados no velocino do que na saúde das ovelhas.

Restringir a circulação de pessoas é o que hoje se recomenda como meio de lidar com a pandemia de coronavírus. Acontece, no entanto, que é impossível parar a sociedade por completo: algumas atividades precisam ser mantidas, notadamente aquelas relacionadas à saúde, ao abastecimento e à segurança. São os chamados serviços essenciais. E os cultos religiosos? Seriam eles serviços essenciais? Há quem defenda que as igrejas permaneçam abertas em meio à pandemia alegando que a liberdade de culto é um direito. Esse é um argumento pífio e a objeção mais básica a ele consiste em notar que o mero fato de algo ser um direito não implica que seja essencial. Se fosse assim, a própria medida de restrição da circulação não poderia ser tomada, pois se choca com o direito de ir e vir. Contudo, para abordar de maneira mais ampla a questão da abertura dos cultos religiosos durante a pandemia de coronavírus, convém esclarecer a própria noção de direito à liberdade de culto.


O direito à liberdade de culto é uma conquista da Modernidade. Nos séculos XVI e XVII, em boa parte dos países europeus ocidentais, essa liberdade não existia. Acreditava-se que uma das tarefas do Estado era cuidar da salvação das almas e, por isso, a religião oficial (supostamente verdadeira) era imposta a todos os cidadãos. O que acontecia com quem não a professava? A resposta aqui varia, pois depende do período específico e do país em jogo, mas, em geral, pode-se dizer que os dissidentes estavam sujeitos a punições que iam de multas ao exílio e à morte. No final do século XVII, porém, mas em especial nos séculos XVIII e XIX, a concepção que se tinha acerca do papel do Estado se alterou: passou-se a considerar que entre suas funções não estava a de cuidar da salvação das almas por meio da imposição da religião oficial. A responsabilidade pela salvação era agora vista como pertencendo exclusivamente aos indivíduos e às igrejas a que eles se associam.

No caso do Brasil, a transição do Estado Confessional para o Laico se deu na virada do Império para a República. Em grandes linhas, o país abandonou um regime em que havia restrições ao culto de qualquer religião que não fosse a Católica Apostólica Romana (cf. Constituição de 1824, art. 5) para outro em que se assegurou legalmente a liberdade de culto (cf. Constituição de 1891, art. 72 §3). Cerca de cem anos mais tarde, a Constituição de 1988 ratificou a liberdade de crença e culto (cf. art. 5, VI) e é esse direito que parece sustentar o argumento de que os cultos são serviços essenciais e de que as igrejas devem então estar autorizadas a permanecer abertas em meio à pandemia do coronavírus. Os cultos religiosos, entretanto, podem realmente ser classificados como um serviço essencial?

A resposta é negativa. A julgar pelo breve panorama histórico traçado há pouco, não é difícil perceber que a liberdade de crença e culto tem o objetivo de assegurar que todo cidadão tenha o direito de escolher por si mesmo a sua própria religião sem se tornar passível de sanções por sua adesão religiosa. Hoje, no Brasil, mesmo com a medida de restrição da circulação, esse direito fundamental encontra-se plenamente resguardado. Como se vê, a defesa da autorização de cultos em meio à pandemia não se sustenta: não há razões legais para tanto. Mas temos todos olhos para ver?




















Na imagem, uma sátira intitulada "meios seguros e honestos para levar os heréticos à fé católica", datada do final do XVII, que serve como exemplo emblemático do que é não ter liberdade de culto.

LOQUE, Flavio Fontenelle. Covid-19 e os cultos religiosos (sobre a laicidade do Estado). 26 de Março de 2020. Facebook: usuário Facebook. Disponível em: Acesso em 27 de Março de 2020.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/19/justica-nega-pedido-feito-pelo-mprj-e-mantem-cultos-de-silas-malafaia-em-meio-a-pandemia.ghtml?fbclid=IwAR00BnlYUWrIWm--XKNv0PKT5GzF4BWMKDNICAwc9noaqzd5N52-t9qp7Ac

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-20/igrejas-desafiam-recomendacao-de-suspender-missas-e-cultos-diante-da-pandemia-do-coronavirus.html?fbclid=IwAR3PXaHsKWdogGoDUf6kZonWEY4J2gVfSVnzajyKDMyEZSyXkLKkmFkPBMc#?sma=newsletter_brasil_diaria20200320

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

ÉTICA E LIBERDADE EM KANT (TEXTO 3ª SÉRIE EM)



TEXTO: ÉTICA E LIBERDADE EM KANT

Ao realçar a exigência da autonomia da ação moral, Kant desperta a questão da liberdade ética, ou seja, aquela que resulta de uma decisão, de uma escolha, é o mesmo que ação autônoma.
A liberdade é, portanto, a condição de o homem tornar-se um sujeito moral.

Tal realização, porém, não se dá imediatamente por um ato de vontade, mas pressupõe o progresso moral do homem, isto é, a ideia de História – ideia, pois se refere apenas a “com deveria ser o curso do mundo, se ele fosse adequado a certos fins racionais”.
A ação moral exige autonomia do agente. Ser autônomo é obedecer a si mesmo ou ao que vem de dentro. É o inverso de heterônomo (o que obedece a ordem do outro, obedece ao que vem de fora) não é uma ação ética. A moral aristocrática e a utilitarista não são eticamente válidas porque dependem de algo exterior: a primeira, de ideais transcendentes e a segunda, de ideais imanentes.
Para realizar a autonomia, a ação moral deve obedecer apenas ao imperativo categórico kantiano: “Age segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.” Kant.
O bom senso interior é que todos nós temos de perceber que não somos instrumentos, e sim agentes. Nunca instrumentalizar o homem é a exigência maior do imperativo categórico.
Então, tudo que pensamos antes de fazer está correto?
Como saber se a decisão que tomamos está de acordo com o imperativo categórico?
Kant fornece uma regra para saber se uma decisão nossa obedece ou não ao imperativo categórico: “indague a si mesmo se a razão que o faz agir de determinada maneira pode ser convertida em lei universal, válida para todos os homens. Se não puder, esta tua ação não é digna de um ser racional, não é eticamente boa, porque falta-te a autonomia, estás agindo premido por circunstâncias exteriores a ti. O bem ético é um bem a si mesmo.”
Segundo tal idéia, os homens, embora mais por necessidade do que por liberdade, abandonam sua condição natural e constituem a sociedade civil para assegurar o máximo de liberdade para cada um. Surge então, as condições de possibilidade da vida moral no próprio mundo sensível, para fazer valer uma das fórmulas do imperativo categórico:
“Age de tal maneira que trates a Humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.” Kant.
Sua intuição principal foi que o indivíduo deve estar livre para agir “não em virtude de qualquer outro motivo prático ou de qualquer vantagem futura, mas em virtude da ideia de dignidade de um ser racional que não obedece a outra lei senão àquela que ele mesmo simultaneamente se dá.”
Duas coisas enchem o meu ânimo de admiração e respeito, sempre novos e crescentes, quanto mais reiterada e persistentemente se ocupa delas a reflexão: o céu estrelado sobre minha cabeça e a lei moral dentro de mim. Ambas são coisas que não devo buscar fora d meu círculo visual; vejo-as diante de mim e enlaço-as diretamente com a consciência de minha existência.
A primeira provém do lugar que eu ocupo no mundo sensível externo e estende para imensamente grande enlace em que estou com mundos e mais mundos e sistemas de sistemas.
A segunda provém do meu eu invisível, de minha personalidade, e me expõe em um mundo que tem verdadeira infinitude, e com o qual (em conseqüência, ao mesmo tempo também com todos os demais mundos visíveis) me reconheço enlaçado não de modo puramente contingente, mas universal e necessário.
A primeira visão de uma enumerável multidão de mundo aniquila, por assim dizer, a minha importância como criatura animal. A segunda, ao contrário, em virtude da minha personalidade, eleva infinitamente o meu valor como inteligência, na qual a lei moral me revela uma vida independente da animalidade e também de todo o mundo sensível.

Kant, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1983.

VÍDEO-AULAS SOBRE O TEMA:






QUESTÕES ABERTAS (RESPONDA):

QUESTÃO 1. Diferencie autonomia e heteronomia.
QUESTÃO 2. Que obra kantiana trata especificamente do problema da moral?
QUESTÃO 3. Em que consiste o imperativo categórico kantiano?
QUESTÃO 4. Explique a diferença entre necessidade e liberdade em Kant.
QUESTÃO 5. Em Kant, a liberdade é possível?
QUESTÃO 6. Relacione ética e liberdade em Kant.


sábado, 15 de fevereiro de 2020

DEVER DE CASA - N° 2 - 1ª EM

COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO
UNIDADE CIDADE NOVA - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
ANO: 1ª SÉRIE ENSINO MÉDIO
DISCIPLINA: FILOSOFIA
PROF. LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ATIVIDADE: DEVER DE CASA - N° 2 -  Para 18/02 (Turmas 1ªA e B) e 19/02 (Turmas 1ªC, D e E)

Leia o texto abaixo e responda as questões propostas em seu caderno.

Texto: Nascimento da Filosofia

O nascimento da Filosofia se deu através da compreensão do mundo a partir de fundamentos baseados na racionalidade, na lógica, e não em mitos.

Quando falamos em “nascimento” imediatamente percebemos o sentido de geração de alguma coisa a partir de algo que se supõe como anterior (por exemplo: os pais são precedentes ao nascimento de um filho). Assim, ao falarmos de nascimento da Filosofia poderíamos querer estabelecer não só as condições materiais que permitiram que ele ocorresse, mas também a estrutura cultural que serviria de base para um tal episódio.

Muitas foram as discussões em que se tentou ou fazer um vínculo entre os gregos e o Oriente ou evidenciar a originalidade dos gregos em relação à Filosofia. Mas segundo o helenista Jean-Pierre Vernant, nem "milagre", nem orientalismo em suas extremidades, definem o surgimento da Filosofia. Isso porque claramente ela tem dívida com o Oriente em razão dos contatos com persas, egípcios, babilônicos, caldeus – mas aquilo em que ela transformou esses conteúdos resulta em algo totalmente inovador no pensamento humano.
Enquanto muitas técnicas de previsão, cálculo etc., já existiam como práticas exercidas nas culturas citadas acima, a pergunta filosófica é inteiramente radical em relação àquilo que se tinha no cotidiano: a Filosofia pergunta sobre o que é a coisa, como é constituída a coisa, qual sua origem e causa. Mas ainda aqui há uma problemática, pois antes mesmo de se fazer essas perguntas, deslocando-as para um campo lógico-conceitual, já haviam respostas dadas que satisfaziam, ao menos temporariamente, as consciências da época.
É nesse ínterim que se desenvolveu a chamada Cosmogonia (cosmos = mundo organizado, universo; gonia = gênese, origem) que foi a primeira tentativa de se explicar a realidade. Esta era baseada em mitos (narrativas) que criavam, a partir de imagens de deuses, de seres inanimados, animais, etc., a estrutura hierárquica e organizada do mundo.
No entanto, a Filosofia surge como Cosmologia (lógos = razão, palavra, discurso, contar, calcular), ou seja, a compreensão de que o mundo é, sim, organizado, mas os fundamentos de suas explicações não são meramente seres antropomórficos, mas conceitos de nossa própria racionalidade. A Filosofia surge para substituir o modelo mitológico-cosmogônico, pelo cosmológico-racional. Não quer dizer que o processo anterior seja irracional, mas apenas se constitui como uma lógica imanente, no sentido de se atrelar ao psicológico ou a conteúdos que deem forma aos argumentos, enquanto que a Filosofia, ao se fazer e se constituir, vai propor o modelo inverso, qual seja, em que a forma lógica constitui melhor os conteúdos do pensamento, ascendendo ao verdadeiro conhecimento.

Portanto, com essa inversão, há duas consequências: a primeira é a de requerer a autonomia do ouvinte ou em geral do indivíduo para si mesmo e não mais conferi-la à autoridade externa dos poetas, rapsodos e aedos (artistas da época); a segunda é a de que esse processo de logicização e conceitualização promove a distinção entre misticismo e racionalismo de modo a desvelar o homem a si mesmo, com suas potências para conhecer e agir justificadas na razão, ou seja, finda o agonismo (combate) entre deuses e homens e fica apenas o agonismo entre os homens, como superação do trágico de nossa existência.

Referência:

CABRAL, João Francisco Pereira. "Nascimento da Filosofia"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/nascimento-filosofia.htm. Acesso em 14 de fevereiro de 2020.

Responda em seu caderno:

QUESTÃO 1- De acordo com o texto, antes do nascimento da Filosofia existia a explicação mítica que oferecia respostas e satisfaziam as pessoas, diferencie a explicação mítica da explicação filosófica.

QUESTÃO 2- De acordo com o texto, explique a natureza das perguntas feitas pela Filosofia. 

QUESTÃO 3- Com base no texto, explique o que é Cosmogonia e Cosmologia. 

QUESTÃO 4-  Explique o trecho: "Portanto, com essa inversão, há duas consequências: a primeira é a de requerer a autonomia do ouvinte ou em geral do indivíduo para si mesmo e não mais conferi-la à autoridade externa dos poetas, rapsodos e aedos (artistas da época);"

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

DEVER DE CASA - N° 2 - EPICURO E O TETRAPHARMACON - 2ª EM

COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO
UNIDADE CIDADE NOVA - BELO HORIZONTE - MG
ANO: 2ª SÉRIE EM
DISCIPLINA: FILOSOFIA
PROF. LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

ATIVIDADE: DEVER DE CASA - N° 2 - AS ESCOLAS HELENÍSTICAS 

Responda em seu caderno

TEXTO 2: Epicuro e o Tetrapharmacon (Os quatro remédios para uma vida feliz)

[...] a sociedade do tempo de Epicuro era uma sociedade doente. Os homens acreditavam que era preciso muito dinheiro, luxúria e fama para alguém poder ser feliz. O medo da morte e do sofrimento estava plantado em seus corações. Toda a miséria humana era causada pelas falsas crenças e pelos desejos sem limites, que nelas eram fundados. Epicuro partia da pressuposição de que a sociedade humana era corrompida e era sua influência que corrompia os homens e os fazia miseráveis. As crenças que mais faziam os homens infelizes eram o medo dos deuses, o medo do sofrimento e o medo da morte. Para curá-los dessas crenças, o filósofo dispunha de um tetrapharmakon, ou seja, de um quádruplo remédio: não há nada a temer quanto aos deuses, não há nada a temer quanto à morte, a dor é suportável e a felicidade está ao alcance de todos.


1º Pharmakon – Não temer os deuses

Não se deve temer os deuses, porque eles não se ocupam nem se preocupam com os homens, como imagina o povo, nem são os artífices do mundo como pensam os filósofos. Eles existem porque a natureza imprimiu suas pré-noções e imagens em nossas almas, mas eles não são como nós os representamos ou imaginamos. Por isso, não se deve temê-los e muito menos temer seus castigos.


2º Pharmakon – Não temer a morte

Não se deve temer a morte, porque nada mais absurdo do que o medo da morte, uma vez que ela não é outra coisa senão uma instantânea dissolução dos átomos que constituem nosso ser e isto é inteiramente insensível. O que amedronta os mortais é imaginar a passagem da vida para a morte, mas essa passagem não tem sentido, pois não existe um além-da-morte. Esta acontece num instante, e, nesse instante, a vida termina e nada mais se pode sentir. Inútil, pois, a preocupação com a morte: “enquanto somos, ela não existe, e quando ela chegar, nós nada mais seremos”.


3º Pharmakon – Suportar a dor


A dor pode ser suportada. O grande mal que ameaça a existência dos mortais é indiscutivelmente a dor, pois a aponia (ausência de dor) é o segredo da felicidade. Mas Epicuro acredita que se pode facilmente desprezar esta ameaça, porque os sofrimentos mais intensos têm breve duração e, se persistem por muito tempo, causam a morte. Ora, como já foi dito, da morte nada há que se temer. Quanto aos pequenos sofrimentos, esses são facilmente suportáveis.



4º Pharmakon – Seja Feliz

Pode-se alcançar a felicidade, porque o prazer quando buscado corretamente está à disposição de todos.


EPICURO. Carta a Meneceu (ou Sobre a Felicidade).

http://abdet.com.br/site/wp-content/uploads/2014/11/Carta-Sobre-a-Felicidade.pdf

Leia o Texto 1 (Dever de Casa n°1) e o Texto 2 e responda em seu caderno:
 

QUESTÃO 1- Explique qual a função dos quatro remédios (tetrapharmacon) para Epicuro.

QUESTÃO 2- Epicuro diz que os deuses "existem porque a natureza imprimiu suas pré-noções e imagens em nossas almas, mas eles não são como nós os representamos ou imaginamos". Pesquise e responda o que é antropomorfismo.

QUESTÃO 3- Dentre os quatro remédios escolha um para explicar sua importância para você, para as pessoas e para a sociedade em nossos dias.

QUESTÃO 4- Releia o texto AS QUATRO ESCOLAS DO HELENISMO, do dever anterior, em seguida diferencie a Eudaimonia (Felicidade) para o Cínicos da Eudaimonia para o Epicuristas.

QUESTÃO 5- Releia o texto AS QUATRO ESCOLAS DO HELENISMO, do dever anterior, e explique a ideia central do Ceticismo.  

QUESTÃO 6- Com base no texto do dever anterior, pesquise e conceitue o significado do termo epoché no Ceticismo.

QUESTÃO 7- Pesquise na internet e faça a distinção entre o Ceticismo de Pirro (ou Pirronismo) e o Ceticismo acadêmico.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

DEVER DE CASA - N° 1 - 2ª EM

COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO
UNIDADE CIDADE NOVA - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
ANO: 2ª SÉRIE ENSINO MÉDIO
DISCIPLINA: FILOSOFIA
PROF. LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ATIVIDADE: DEVER DE CASA - Para 12/02/2020


Leia o texto abaixo e responda no caderno.

TEXTO: AS QUATRO ESCOLAS DO HELENISMO

Entre as novas tendências que surgiram devemos registrar a fundação de escolas filosóficas como:

CINISMO

O Cinismo - o termo cinismo vem do grego kynos, que significa "cão", e desig­na a corrente dos filósofos que se pro­puseram a viver como os cães da cida­de, sem qualquer propriedade ou con­forto. Levavam ao extremo a filosofia de Sócrates, segundo a qual o homem deve procurar conhecer a si mesmo e desprezar todos os bens materiais. Por isso Diógenes, o pensador mais destacado dessa escola, é conhecido como o “Sócrates demente”, ou o “Sócrates louco”, pois questionava os valores e as tradições sociais e procurava viver estritamente conforme os princípios que considerava moralmente corretos. Sãos inúmeras as histórias e acontecimentos na vida desse filósofo que o tornaram uma figura instigante da história da filosofia.

EPICURISMO

O Epicurismo, de Epicuro (324-271 a.C) – propunha a idéia de que o ser humano deve buscar o prazer da vida. No entanto, distinguia, entre os prazeres, aque­les que são duradouros e aqueles que acarretam dores e sofrimentos, pois o prazer estaria vinculado a uma conduta virtuosa. Para Epicuro, o supremo pra­zer seria de natureza intelectual e obtido mediante o domínio das paixões (prazeres corporais como comer em excesso, dormir em excesso, beber em excesso, a busca de prazeres sexuais sem limites, fumar etc). Os epicuristas procuravam a ataraxia, termo grego que usavam para designar o estado em que não havia dor (aponia), de quietude, serenidade, imperturbabilidade da alma (ataraxia). O epicurismo, posteriormente, serviu de base ao hedonismo, filosofia que tam­bém defende a busca do prazer, mas que não diferencia os tipos de prazeres, tal como faz Epicuro;

ESTOICISMO

O Estoicismo, de Zenão de Cítio (320 A 250 a.C.) – os representantes des­ta escola, conhecidos como estóicos, defendiam uma atitude de completa austeridade física e moral, baseada na resistência do homem ante os sofrimentos e os males do mundo. Seu ideal de vida, designado pelo termo gre­go apathéia (que costuma ser mal traduzido por "apatia"), era alcançar uma serenidade diante dos acontecimentos fundada na aceitação da "lei universal do cosmos", que rege toda a vida;

CETICISMO

O Ceticismo (pirronismo), de Pirro de Élida (365-275 a.C) - segundo suas teorias, nenhum conhecimento é seguro, tudo é incerto, ou seja, não existe verdade absoluta. O pirronismo defendia que se deve con­tentar com as aparências das coisas, des­frutar o imediato captado pelos sentidos e viver feliz e em paz, em vez de se lan­çar à busca de uma verdade plena, pois seria impossível ao homem saber se as coisas são efetivamente como aparecem. Assim, o pirronismo é considerado uma forma de ceticismo, que professa a im­possibilidade do conhecimento, da obten­ção da verdade absoluta;

_____________________
FONTE: COTRIM, G. Fundamentos da filosofia. São Paulo: Saraiva, 2005, pp.105-106.


QUESTÃO 1. Em que consiste o pensamento cínico?

QUESTÃO 2. O que significam as palavras Kynos e apathéia?

QUESTÃO 3. O que significa levar uma vida de cínico de acordo com Diógenes?

QUESTÃO 4. Explique o porquê que Diógenes vivia em um barril.

QUESTÃO 5. O que defendem os epicuristas?

QUESTÃO 6. Diferencie prazer de hedonismo em Epicuro.

QUESTÃO 7. O que significam os termos ataraxia, aponia, hedonné e pathos?

QUESTÃO 8. Explique o porquê que Epicuro tinha uma alimentação bastante rígida e moderada?

DEVER DE CASA - N°1 - 1ª EM

COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO
UNIDADE CIDADE NOVA - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
ANO: 1ª SÉRIE ENSINO MÉDIO
DISCIPLINA: FILOSOFIA
PROF. LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ATIVIDADE: DEVER DE CASA - Para 12/02/2020 (Turmas 1ªA e B) / 13/02/2020 (1ªC, E e D)


CAUSAS DA ORIGEM DA FILOSOFIA

Por que os gregos começaram a explicar o mundo de uma forma diferente da explicação mitológica? Em outros termos, o que tornou possível a passagem da cosmogonia à cosmologia?
Há causas para a origem da Filosofia e, agora, vamos analisar algumas delas. Perceba como cada uma delas operou uma mudança significativa no modo de pensar do homem na Antiguidade grega, permitindo a formação de coisas novas como a Filosofia, segundo Jean-Pierre Vernant.

1ª CAUSA - AS NAVEGAÇÕES: uma parte considerável da vida dos gregos relacionava-se com o mar, era de onde, por exemplo, conseguiam obter parte significativa de sua alimentação. Vivendo muito no mar, os gregos não encontraram muitos dos monstros marinhos narrados pela história oral e nem vivenciaram seres e histórias narradas por poetas. Assim, as navegações contribuíram para o que Max Weber chamou mais tarde de “desencantamento do mundo”. Fazia-se necessário um saber que explicasse os fatos ocorridos na natureza que não recorresse a histórias sobrenaturais.


2ª CAUSA - O CALENDÁRIO E A MOEDA: viver podendo pensar o tempo abstratamente e quantificando valores para realizar trocas não é algo que sempre ocorreu na história da humanidade. Quando os gregos passaram utilizar o calendário e a moeda, introduzida pelos fenícios, conseguiram abstrair valores como símbolo para as coisas, fazendo avançar a capacidade de matematizar e de representação. Tudo isso favoreceu um desenvolvimento mental muito significativo e com grande capacidade de abstração.


3ª CAUSA - A ESCRITA: outro fator que potencializou em grande medida o poder de abstração do homem grego foi transcrever a palavra e o pensamento com símbolos: eis o alfabeto. A escrita permite o pensamento mais aguçado sobre algo quando ficamos lendo e analisando alguma coisa, como, por exemplo, uma lei. Ao ser fixada, a lei fica exposta como um bem comum de toda a cidade, um saber que não é secreto como um saber vinculado ao exercício de um sacerdote, mas propriamente público, além de estabelecer uma nova noção na atividade jurídica, a saber, uma verdade objetiva.


4ª CAUSA - A POLÍTICA: esta é a principal causa para a origem da Filosofia,  já que, até agora, vimos somente a contribuição das técnicas para isso; porém, havia mais recursos técnicos no Oriente que na Grécia, e a Filosofia é uma invenção genuinamente grega, além do Oriente não ter se libertado dos mitos. Note que a palavra política é formada pelo termo grego pólis, cujo significado é cidade, cidade-estado, conjunto de cidadãos que vivem em um mesmo lugar e uma mesma lei. E o mais importante: são os cidadãos que faziam suas próprias leis mediante uma assembléia. Esta prática teve início com os guerreiros que, juntos, discutiam o melhor modo de vencer ao inimigo, cada um dos guerreiros tinha o direito de falar, bastando para isso ir ao centro do círculo formado na assembléia; ao final da guerra, outras assembleias eram feitas para dividir o que foi ganho. Isto é, ocorre a prática do diálogo para a decisão, dando a todos o direito de falar e a condição de serem iguais uns aos outros e à lei partilhada entre eles. Aquele que conseguir convencer a maioria de que sua proposta é a que aproxima-se mais da verdade de como vencer aos inimigos, receberá maior número de votos. Ora, é esta a prática que o filósofo adotou mais tarde: escrevendo ou discursando, tornava pública suas idéias por considerá-las verdadeiras, por pretender encontrar a harmonia perdida do debate entre opiniões divergentes. Debater, trocar opiniões, argumentar, eis a prática democrática, eis a prática filosófica. A Filosofia nasce como uma filha da pólis, como uma filha da democracia.
Eis o que Jean Pierre Vernant chamou de um “universo espiritual da pólis[1]: trata-se de um lugar com proeminência da palavra - a palavra aberta a todos e com igualdade no seu uso era o modo de fazer política; com publicidade - separação entre questões privadas e questões públicas, estabelecendo práticas abertas e democráticas em oposição aos processos secretos; com isonomia – todos eram iguais no exercício do poder e diante das leis que criaram. Além disso, este novo universo espiritual esteve acompanhado e propiciou uma “mutação mental”[2] nos homens: agora era possível explicar o mundo abstratamente excluindo o sobrenatural.
Este novo “universo espiritual da polis” foi determinante para a origem da Filosofia. O que falta sabermos, agora, é porque só algumas pessoas tornaram-se filósofos, e não todas.

[1] VERNANT, Jean-Pierre. As Origens do Pensamento Grego. Tradução de Ísis Borges B. da Fonseca, Rio de Janeiro, 11° edição, 2000, p. 41.
[2] ______. Mito e pensamento entre os gregos: estudos de Psicologia Histórica, p. 453.
Fonte: Professor Ms. Humberto Zanardo Petrelli. (http://www.consciencia.org/)

RESPONDA NO CADERNO

QUESTÃO 1 – Como as navegações contribuíram com uma mudança no modo de pensar dos homens da Antiguidade Grega?

QUESTÃO 2 – Como a moeda e o calendário contribuíram com uma mudança no modo de pensar dos homens da Antiguidade Grega?

QUESTÃO 3 – Por que a política é a principal causa para a origem da Filosofia na Antiguidade Grega?

QUESTÃO 4 – O que Jean-Pierre Vernant entende por um novo “universo espiritual da pólis”?

QUESTÃO 5 – As navegações, o calendário e a moeda, a escrita e a política contribuíram com a mudança no modo de pensar dos homens na Antiguidade Grega. Você considera que, hoje, a informática, com a virtualidade, pode está mudando o nosso modo de pensar? Explique. 

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Fim dos impostos sobre games pode ser votado pela CCJ nesta semana.





A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos e consoles de video-games produzidos no Brasil na lista de produtos que contam com isenção tributária - como livros, CDs e DVDs.

A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR). Se for promulgada pelo Congresso Nacional, estados e municípios ficarão proibidos de impor taxação a esses produtos. A iniciativa partiu de sugestão legislativa encampada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em sua justificação, argumenta-se que a alta carga tributária tem inviabilizado o crescimento daquele segmento, reivindicando-se a imunidade tributária como saída para impulsionar seu desenvolvimento.

A sugestão legislativa foi apresentada em 2017 no portal e-Cidadania teve quase 76 mil manifestações de apoio. São necessárias 20 mil para que uma ideia seja discutida pelos senadores.

Para Telmário, a PEC 51/2017 não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”.

“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, acrescentou o relator no parecer, exaltando, ainda, seu mérito em desferir um “golpe fatal” sobre a pirataria desses produtos.

Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. 

#game #games #gamer #videogame #jogo #PraCegoVer 


PEC 51/2017

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral

Ementa: Acrescenta a alínea "f" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil

Explicação da Ementa: Decorrente de Ideia Legislativa do e-Cidadania, altera a Constituição Federal para vedar a instituição de impostos pela União, Estados e Municípios sobre consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.

FONTE: 

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132049




segunda-feira, 17 de junho de 2019

A HISTÓRIA DOS PORCOS ESPINHOS Arthur Schopenhauer (Filósofo alemão)

A HISTÓRIA DOS PORCOS ESPINHOS Arthur Schopenhauer (Filósofo alemão) 
  
Há milhões de anos durante a era glacial, quando parte do nosso planeta esteve coberto por grandes camadas de gelo muitos animais não resistiram ao frio intenso e morreram por não se adaptarem às condições. Os porcos-espinhos percebendo a situação, resolveram se juntar em grupos, assim se agasalhavam e se protegiam mutuamente, mas os espinhos de um companheiro feriam o que estava mais próximo, justamente aquele que mais oferecia calor. Por isto, decidiram afastar-se uns dos outros; e começaram de novo a morrer congelados. Então precisaram fazer uma escolha ou desapareciam da Terra ou aceitavam os espinhos dos companheiros.  Com sabedoria decidiram ficar juntos. Aprenderam assim a conviver mantendo uma distância ideal, nem muito perto para se espetar, nem muito distante para não perder o calor e também, a suportar pequenas feridas que a relação com uma pessoa muito próxima podia causar, já que o mais importante era o calor do outro. E assim, sobreviveram à longa era glacial. 

Moral: O melhor relacionamento não é aquele que une pessoas perfeitas, mas aquele em que as pessoas aprendem a conviver com os defeitos do outro e valorizar suas qualidades.  Relacionamo-nos com amigos, parentes, colegas de trabalho familiares... Cada relacionamento com a devida distância, com algumas pessoas podemos nos aproximar mais e trocamos confidências, com outras, apenas cumprimentamo-nos. Às vezes nos sentimos solitários, outras sentimos que é necessário tirar um tempo só para nós. Quando nos aproximamos muito, às vezes esquecemos de respeitar o espaço das outras  pessoas, e, às vezes, quando dependemos muito dos outros, perdemos a nossa independência. É por isso que precisamos do nosso espaço. 

sábado, 15 de junho de 2019

Decisão da OIT de manter Brasil na lista de países que violam convenções internacionais pode impactar negativamente na economia

Decisão da OIT de manter Brasil na lista de países que violam convenções internacionais pode impactar negativamente na economia

Comissão de Normas da OIT inicia, neste sábado (15/6), análise sobre a permanência definitiva do país no rol

Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia. Ao lado desse rol de nações com baixíssimo índice de desenvolvimento humano - métrica da ONU para avaliar o progresso dos países com base em três dimensões: saúde, educação e renda - está o Brasil. Os 24 países integram a “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação a convenções internacionais ratificadas.

Neste sábado (15/6), a Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho, reunida na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, analisará a permanência definitiva do Brasil na lista.  Para os peritos da OIT, a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) fere a Convenção 98 da OIT, que trata da aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, da qual o Brasil é signatário desde 1952, ano em que foi promulgado Decreto Legislativo específico.
Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, o fato de o Brasil constar na “lista curta” expõe a falta de dignidade no mundo do trabalho, podendo ter reflexos negativos na economia brasileira. “A imagem do Brasil como um país que viola direitos trabalhistas pode impactar nas relações comerciais internacionais. Muitos países levam as normas da OIT muito a sério, podendo se negar a comercializar com o Brasil”, alerta.
A magistrada também falou de sua preocupação com os impactos da Lei 13.467/2017 no acesso à Justiça, “gerando a falsa impressão de que os conflitos diminuíram, mas, na verdade, permanecem fora dos olhos da Justiça’’. Na avaliação da presidente da Anamatra, a reforma trabalhista deixou o trabalhador à margem de um amparo técnico-jurídico, em um fenômeno de desfiliação social, além de ter estimulado contratações atípicas, como a pejotização e o trabalho intermitente, “causando o empobrecimento do salário”. Isso impacta também, explica a presidente, no sistema de Previdência Social, que vem sendo alvo do Governo Federal por um suposto deficit em suas contas, um dos principais argumentos utilizados para a aprovação da “Nova Previdência”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que atinge o caráter público dos benefícios, entres outros vários problemas, prejudicando milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
As ponderações da presidente constam na nota técnica da Anamatra, entregue, durante a 108ª Conferência, ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, com um balanço dos 18 meses de vigência da Lei 13.467/2017, que fez mais de 200 mudanças em 117 artigos da CLT. O estudo da entidade aborda diversos temas do relatório dos peritos da OIT. No tocante às negociações coletivas, a Anamatra assinala que houve a redução em 45,2% no número de Convenções Coletivas de Trabalho e de 34% dos Acordos Coletivos de Trabalho, representando uma redução média de 39,6% de negociações coletivas. O documento também aponta que a Lei não atenuou o quadro de desigualdade social no Brasil; precarizou as formas de contratação de trabalhadores como intermitentes ou autônomos; restringiu o acesso à Justiça, com 34% a menos de ações, o que também diminuiu a arrecadação de custas e contribuições previdenciárias. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Liberdade de associação e trabalho decente - A juíza Luciana Conforti, diretora de Formação e Cultura da Anamatra, acompanha a 108ª Conferência, em Genebra, e participou, nessa quinta (13/6), de um fórum temático sobre liberdade sindical, realizado durante o evento. Nas discussões, representantes de governos, trabalhadores, empregadores e organizações internacionais apontaram que a liberdade de associação e a de negociação coletiva – valores fundamentais da OIT e objetos de convenções internacionais– são os alicerces do trabalho decente.
“As queixas das entidades sindicais brasileiras, sobre o abalo trazido pela reforma trabalhista à estrutura organizacional sindical, com o fim da contribuição obrigatória e à própria autonomia das negociações coletivas, com questionamentos sobre o desconto em folha dessa contribuição, têm despertado o interesse de outros países na discussão do ‘Caso Brasil’ na Conferência Internacional”, relata Conforti.
Segundo a Declaração da OIT sobre os Princípios Fundamentais no Trabalho, adotada em 1988, garantias como a liberdade sindical e de negociação coletiva, entre outras, têm como objetivo de “manter o vínculo entre progresso social e crescimento econômico, revestindo-se de especial significado ao assegurar aos próprios interessados a possibilidade de reivindicar livremente e em igualdade de oportunidades uma participação justa na riqueza para a qual têm contribuído para gerar, assim como a de desenvolver plenamente seu potencial humano”.

Reportagem Viviane Dias Maciel. Disponível em Acesso 15 de Jun 2019 

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Conheça melhor o Positivismo da República e da sociedade brasileira!

Conheça melhor o Positivismo da República e da sociedade brasileira!

Ideólogo de um sistema social e político que transplantasse do espaço a mesma ordem cósmica heliocêntrica (Sol no Centro do Universo organizando tudo os seus satélites subordinados), o filósofo francês Augusto Comte, fundou um novo sistema sociológico.

Positivismo e seu principal lema: amor por princípio, ordem por base e progresso por fim.

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Harmonia na Terra entra as classes sociais como vitais para o progresso humano. Ordem e Progresso, para ficar bem atual com o mantra republicano do Marechal Deodoro até Temer -expresso na 
Bandeira Nacional.

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Dividindo a Humanidade em três fases ou estados sociais e ideológicas como prática de governo: 
Teológico (forte da presença religiosa em Deus e da monarquia absoluta no poder político), Metafísico (presença forte dos filósofos e dos parlamentares) e Positivista 
(governo dominado por sociólogos e por técnicos-burocratas científicos na ditadura republicana da ciência), Comte definia a ditadura republicana como o mais perfeito dos governos.

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Mesmo um sistema político-ideológico do Século XIX, o Positivismo ainda está presente muito fortemente no Brasil do Século XXI.
A bandeira do Brasil tem lá o dístico Ordem e Progresso. Os políticos diversos falam em harmonia das classes sociais, dentro de um pacto corporativista como fez Getúlio Vargas em seus governos.
As ciências humanas e filosóficas são muito valorizadas, as relações sociais tensas e a extrema esquerda é sempre duramente combatida em nome da manutenção da ordem social em busca do progresso de todos.

Há uma frase lapidar de Comte, que traduz o que seja o espírito ideológico e social do seu Positivismo:

"Os mortos cada vez mais governam os vivos", querendo dizer da importância da história e dos fatos do passados na construção da ordem e do progresso futuros.

É o Positivismo mais vivo do que nunca!

Disponível em Acesso 19 Mai 2019.

Pensamentos

"Conhece a ti mesmo." Sócrates --"A linguagem é a morada do Ser." Heráclito -- "O homem é a medida de todas as coisas." Protágoras -- " Penso, logo existo. " René Descartes -- " O Mundo é minha representação sobre ele. " Artur Schopenhauer -- " Ai ai, o tempo dos pensadores parece ter passado! " Soren Kierkaard -- "Sobre aquilo que não pode ser dito deve se calar.” Ludwig Wittgenstein -- "O Ser é um horizonte de possibilidades." Martin Heidegger -- "A essência precede a existência." Jean Paul Sartre -- " A esperança floresce senão sobre o solo do desespero. " Gabriel Marcel "A razão e a sabedori falam. O Erro e a ignorância gritam." Sto. Agostinho "A melhor lição é o exemplo." Sto. Agostinho