segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Liberdade para ensinar, empoderar os professores

Liberdade para ensinar, empoderar os professores - Dia Mundial dos Professores

Mensagem conjunta da UNESCO, da OIT, do UNICEF, do PNUD e da Education International, para o Dia Mundial dos Professores, 5 de outubro de 2017.

Os professores são um fundamento essencial da força de longo prazo de todas as sociedades – fornecer a crianças, jovens e adultos o conhecimento e as habilidades que necessitam para realizar seu potencial.

Porém, em todo o mundo, muitos professores não têm a liberdade e o apoio de que precisam para desempenhar seu trabalho de vital importância. É por isso que o tema do Dia Mundial dos Professores deste ano – “Liberdade para ensinar, empoderar os professores” – reafirma o valor de professores com autonomia e reconhece os desafios que muitos enfrentam em sua vida profissional em todo o mundo.

Ser um professor empoderado significa ter acesso a uma formação de alta qualidade, salários justos e oportunidades contínuas para o desenvolvimento profissional. Também significa ter liberdade para apoiar o desenvolvimento dos currículos nacionais – e autonomia profissional para escolher as abordagens e os métodos mais apropriados e que possibilitem uma educação mais efetiva, inclusiva e igualitária. Além disso, significa ser capaz de ensinar em segurança, em tempos de mudanças políticas, instabilidades e conflitos.

No entanto, em muitos países, a liberdade acadêmica e a autonomia docente se encontram sob pressão. Por exemplo, nos níveis primário e secundário de alguns países, sistemas rigorosos de responsabilização colocam uma enorme pressão para que as escolas entreguem resultados em testes padronizados, ignorando a imprescindibilidade de se garantir um currículo de base ampla que satisfaça as diferentes necessidades dos estudantes.

A liberdade acadêmica é fundamental para os professores de todos os níveis educacionais, mas é especialmente essencial para os professores do ensino superior, para apoiar suas habilidades de inovar, explorar e atualizar-se quanto às mais recentes pesquisas pedagógicas. Na educação superior, com frequência, os professores são empregados com contratos temporários de forma contingencial. Isso, por sua vez, pode resultar em mais insegurança e carga de trabalho, assim como menores salários e perspectivas profissionais – fatores que podem restringir a liberdade acadêmica e enfraquecer a qualidade da educação que os professores podem oferecer.

Em todos os níveis educacionais, as pressões políticas e os interesses comerciais podem limitar a capacidade dos professores de ensinar com liberdade. Frequentemente, professores que vivem e trabalham em comunidades e países afetados por conflitos e instabilidades enfrentam desafios ainda maiores, incluindo intolerância e discriminação crescentes, assim como restrições relacionadas ao ensino e à pesquisa.

Este ano marca o 20º aniversário da Recomendação de 1997 da UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal do Ensino Superior, que complementa a Recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores. Juntos, esses instrumentos constituem o principal marco legal de referência para tratar dos direitos e das responsabilidades dos professores e dos educadores. As duas recomendações enfatizam a importância da autonomia docente e da liberdade acadêmica para a construção de um mundo no qual a educação e a aprendizagem sejam realmente universais.

Enquanto o mundo trabalha em conjunto para realizar a visão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nós chamamos nossos parceiros, nos governos e nos setores educacional e privado, para que se comprometam com a construção de uma força de trabalho educacional altamente qualificada, valorizada e empoderada. Isso constitui um caminho fundamental para o alcance do ODS 4, que prevê um mundo no qual todos – meninas, meninos, mulheres e homens – tenham acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

Isso significa assegurar condições de trabalho dignas e salários justos para todos os professores, inclusive os de nível superior. Significa oferecer aos professores formação e desenvolvimento. Significa aumentar a quantidade de professores qualificados, em especial nos países com altas taxas de pessoal docente sem qualificação. Significa retirar restrições desnecessárias ao ensino e à pesquisa, assim como defender a liberdade acadêmica em todos os níveis educacionais. Finalmente, significa elevar o status dos professores em todo o mundo, de uma maneira que honre e reflita o impacto que eles têm na força das sociedades.

Neste Dia Mundial dos Professores, junte-se a nós no empoderamento dos professores, para que eles tenham liberdade para ensinar e para que, por sua vez, todas as crianças e todos os adultos sejam livres para aprender – em benefício de um mundo melhor.

Sobre o Dia Mundial dos Professores

Realizado anualmente no dia 5 de outubro desde 1994, o Dia Mundial dos Professores celebra a assinatura da Recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores, que comemorou seu 50º aniversário durante a edição do ano passado. A Recomendação de 1966 constitui o principal marco legal de referência para abordar os direitos e as responsabilidades dos professores em escala mundial.

Neste ano, o Dia Mundial dos Professores comemora o 20º aniversário da Recomendação de 1997 da UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal do Ensino Superior. Com frequência, o pessoal docente que trabalha em instituições de ensino superior é negligenciado em debates relativos ao estatuto dos professores. Tal como professores dos níveis pré-primário, primário e secundário, o ensino superior é uma profissão que exige habilidades e conhecimentos especializados, assim como competência pedagógica.

O Dia Mundial dos Professores de 2017 será celebrado com o tema “Liberdade para ensinar, empoderar os professores”, que reflete o tema do dia de 2015, que se seguiu à adoção dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nessa ocasião, a autonomia dos professores foi reafirmada como uma alta prioridade nas estratégias de educação e desenvolvimento.

O Dia Mundial dos Professores é celebrado anualmente em todo o mundo e reúne governos, organizações multi e bilaterais, ONGs, o setor privado, professores e especialistas no campo do ensino. Com a adoção do ODS 4 em educação e, especificamente, da Meta 4c, que reconhece os professores como essenciais para o alcance da Agenda de Educação 2030, o Dia se tornou a ocasião para marcar as conquistas e para refletir sobre formas de combater os desafios remanescentes à promoção da profissão docente, como a grave falta de professores. O Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) entende que o mundo necessita de 69 milhões de professores para atingir a educação primária e secundária universal até 2030.

Recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores e Recomendação de 1997 da UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal do Ensino Superior (PDF). http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001604/160495por.pdf

FONTE: http://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_580072/lang--pt/index.htm

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Alain de Botton e o papel do pensamento na busca de uma consciência elevada

“O cérebro único de Leonardo da Vinci permitia a ele a oportunidade de experimentar o mundo a partir de uma dimensão elevada", escreveu Leonard Shain em sua obra Leonardo's Brain: Understanding da Vinci's Creative Genius.

Mas, o que é a tal dimensão elevada? Geralmente associados à espiritualidade, os estados de consciência elevada também encontram seu caminho na filosofia. Refletir sobre esta compreensão maior sobre o ser humano e cultivar estes momentos de lucidez é a proposta do escritor suíço Alain de Botton no texto abaixo, uma lição sobre o papel da filosofia e do pensamento para elevar a consciência sobre quem somos. Confira:

O termo consciência elevada é frequentemente usado por pessoas espiritualizadas para descrever estados mentais importantes, mas difíceis de alcançar.

Sábios hindus, monges cristãos, ascéticos budistas, todos falam sobre os momentos de consciência elevada que podem ser atingidos por meio de meditação, mantras, jejum ou peregrinações.

Infelizmente, a forma que com que as pessoas espiritualizadas discutem seus estados de consciência tem a tendência de perturbar os seculares. Tudo soa muito vago, insípido, meloso e, em busca de uma palavra melhor, irritante. O que estes caras querem dizer afinal?

Temos profunda empatia com tais frustrações, já que não somos, por natureza, atraídos pelo sagrado ou pelo mistério. Contudo, parece que a ideia de uma consciência elevada é, de fato, muito interessante, até porque nada tem a ver com espiritualidade e pode ser definida em termos bastante seculares e racionais.

É assim que a vemos: nós, seres humanos, passamos a maior parte de nossas vidas funcionando em estados de consciência menores, onde estamos principalmente preocupados com nós mesmos, com nossa sobrevivência e com nosso sucesso, para definir de forma rápida.

A vida ordinária recompensa perfis práticos, expansivos e capazes de autojustificação, que são a marca daquilo que chamamos de consciência menor. Neurocientistas falam de uma parte inferior do cérebro, o cérebro reptiliano, e dizem que é sob sua influência que agimos quando somos agressivos, culpamos os outros, brigamos, silenciamos questões que não possuem um propósito imediato, falhamos em fazer associações livres e nos mantemos presos à elogiável imagem de quem somos e de para onde estamos indo.

Porém, em raros momentos, quando não há ameaças ou demandas sobre nós, talvez tarde da noite ou cedo de manhã, quando nossos corpos estão confortáveis e inativos, temos o privilégio de acessar a mente elevada, o que os neurocientistas chamam de neocórtex, o berço da imaginação, da empatia e do julgamento imparcial. Soltamos nossos egos e ascendemos para uma perspectiva mais universal e menos padronizada, descartando um pouco de nossas justificativas ansiosas e nossa batalha pelo orgulho.

Nestes estados, a mente se move além de seus desejos e interesses particulares. Começamos a pensar nas pessoas de forma mais imaginativa. Em vez de criticar e atacar, estamos livres para imaginar que seus comportamentos são condicionados pelas pressões de suas mentes primitivas, sobre as quais elas geralmente não estão em condições de discutir. Seus temperamentos e vícios são, agora vemos, sintomas de machucados e não de maldade.

É espantoso como nos afeta a evolução gradual da habilidade de explicar as ações dos outros por suas aflições, em vez de por causas simplórias. Percebemos que a resposta apropriada à humanidade não é o medo, o cinismo ou a agressão, mas sempre – quando conseguimos alcançar isso – o amor.

Nesses momentos, o mundo se revela bem diferente: um lugar de sofrimento e de esforço sem direcionamento, repleto de pessoas lutando para serem ouvidas e disparando palavras umas contra as outras, mas, também, um lugar de ternura e de profundas vontades, de beleza e de vulnerabilidade tocantes. A resposta para isso é gentileza e empatia universais.

A vida se torna menos preciosa, conseguimos contemplar, com tranquilidade, a possibilidade de não estarmos mais presentes. Os interesses são colocados de lado e nos fundimos com o estado natural de transição das coisas: as árvores, o vento, as nuvens e o mar. Deste ponto de vista, o status é nada, as posses não importam, as queixas perdem suas urgências. Se alguma pessoa nos encontrar neste ponto, poderá se maravilhar com nossa transformação e com nossa recém-encontrada generosidade e empatia.

Estados de consciência elevada, claro, duram pouco tempo. Nem deveríamos, em todo caso, tentar torná-los permanentes, porque eles não sentam tão bem com as diversas e importantes atividades práticas que temos em nosso cotidiano. Mas, devemos fazer o melhor uso destes estados elevados quando eles chegam e cultivar seus insights para os momentos em que mais precisamos deles.

Estados elevados de consciência são um grande triunfo sobre o cérebro primitivo, que não consegue perceber novas possibilidades. Idealmente, nós estaríamos um pouco mais despertos às vantagens desta mente elevada e lutaríamos para que nosso oceano de experiências fosse, de alguma forma, menos aleatório e menos preso em mistérios desnecessários.

Fonte:The Book of Life. Disponível em <https://www.theschooloflife.com/articles>

quinta-feira, 20 de julho de 2017

“Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio” - Moralidade e dinamismo do direito

Heráclito de Éfeso (535 - 475 a.C. ) - Filósofo antigo

“Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio” 
Moralidade e dinamismo do direito
Jusnaturalistas positivistas, pós-positivistas… O que será que ele tem em comum? Aliás, será possível, ao menos, dizer que, entre eles, existe algo em comum?
Para responder a tais questionamentos é necessário entender qual o ponto central, o que encabulou cada uma dessas cabeças, à luz de sua época: a moral e sua relação com o direito; e para compreender cada teoria, precisamos realizar um tour pela História do Direito. E essa viagem nos ajudará a entender o caráter dinâmico, e não estático, do ordenamento jurídico, tendo em vista que segundo uma concepção Hessiana este muda de acordo com as demandas e condutas sociais, pois deve se amoldar nas necessidades e preceitos de sua época, motivo pelo qual continua sendo uma discussão atual que intriga os chamados pós- positivistas.
Nossa breve viagem histórica inicia-se na Idade Antiga, mais especificamente na Grécia. Nesse contexto, existia uma forte ideia de direito natural incorporada. Os cidadãos gregos acreditavam que acima de um direito escrito, existia um direito que adivinha do “cosmos” e o direito dos homens só seria válido se estivesse em conformidade com as leis da natureza e com a moral dos Deuses. Dessa forma, nota-se o entrelaçamento entre direito e moral e a moralidade enquanto requisito de validade para a ordem jurídica.
Fazendo um recorte histórico, chegamos a Roma durante a Idade Média, ambiente de eclosão do dogmatismo religioso advindo da igreja católica. O direito dos homens, dessa forma, tinha que estar em adequação com as verdades incontestáveis -os dogmas – da religião cristã. Em outras palavras, a lei que contraria a moralidade religiosa de Deus não é válida.
Porém, A partir do final do século XIX, a sociedade passa por intensas transformações, influenciada por vários aspectos, com enfoque na reforma protestante, importante por questionar a hierarquia da Igreja , bem como a revolução tecnológica, revelando o homem enquanto sujeito transformador da sociedade e não mais passivo submisso ás vontades de Deus. Esse movimento é o que dá origem ao chamado positivismo jurídica, na medida em que entende o Direito enquanto criação dos homens, desvinculado de preceitos morais. Portanto, agora não existe mais uma lei cósmica ou divina para reger as leis dos homens e sim uma Constituição, fruto de uma construção humana.
 Entretanto, através de uma análise geral sobre a Europa no século XX, é possível perceber que esse positivismo foi responsável por perpetuar e legitimar juridicamente graves injustiças e atrocidades, sobretudo vivenciadas no contexto das duas grandes Guerras. O nazismo na Alemanha bem como o Fascismo na Itália nos mostra como um ordenamento jurídico não pode estar totalmente desvinculado de preceitos morais e de justiça. Portanto, nasce o pós-positivismo, que busca contemplar as questões morais e justas em certo grau e incorporá-las à Constituição, através dos Princípios Constitucionais, que são dotados de força normativa, ou seja, podem ser utilizados como instrumento de garantia de direitos.
Através desses recortes na História, percebe- se e que os preceitos morais não podem ser ignorados, tampouco utilizados de forma ilimitada pelo ordenamento jurídico e, além disso, que o Direito está sempre em construção. Concluindo, a sociedade, o Direito e seu caráter dinâmico resumem-se no seguinte pensamento de Heráclito:
Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra novamente, não se encontra as mesmas águas, e o próprio ser já se modificou. Assim, tudo é regido pela dialética, a tensão e o revezamento dos opostos. Portanto, o real é sempre fruto da mudança, ou seja, do combate entre os contrários”.
Marina Thomaz - Monitora das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito I e II. Disponível em http://fmd.pucminas.br/wp/ninguem-pode-entrar-duas-vezes-no-mesmo-rio

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