domingo, 20 de março de 2016

Manifesto de Professores de Direito em favor da Democracia e da Constituição

Manifesto de Professores de Direito em favor da Democracia e da Constituição

"NOTA  À COMUNIDADE:

OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à estabilidade democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos últimos dias, vêm manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela democracia, pela prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.

Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da legalidade e do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo em sua Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido processo legal.

O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático, e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo.

Detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.

O combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados é uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem que ser realizado no estrito cumprimento da lei.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016."

Thomas da Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)
José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)
Misabel Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)
Mariah Brochado (Direito/UFMG)
Daniel Gaio (Direito/UFMG)
Emílio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)
Fabiano Teodoro de Lara Resende (Direito/UFMG)
Giovani Clark (Direito/UFMG)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)
Maria Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)
Fabrício Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)
Miracy  Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)
Renato César Cardoso (Direito/UFMG)
Leandro Martins Zanitelli (Direito/UFMG)
Andityas Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)
Daniela Muradas (Direito/UFMG)
Davi Diniz (Direito Unb/UFMG)
Maria Rosaria Barbato (Direito/UFMG)
Marcelo Maciel Ramos (Direito/UFMG)
Camila Silva Nicácio (Direito/UFMG)
Vitor Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)
Onofre Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)
Maria Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)
Adriana Goulart de Sena Orsini  (Direito/UFMG)
Adriana Campos Silva (Direito/UFMG)
Marcelo Campos Galuppo (Direito/UFMG)
Pedro Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)
Marcella Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)

FONTE: Blog do Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
Disponível em Acesso 18 de março de 2016.

sábado, 19 de março de 2016

Prêmio Nobel da Paz argentino envia carta de solidariedade a Dilma e Lula

Prêmio Nobel da Paz argentino envia carta de solidariedade a Dilma e Lula

O Prêmio Nobel da Paz argentino, Adolfo Pérez Esquivel, enviou hoje (16/03/2016) carta em solidariedade à presidenta Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Pérez Esquivel, os dois são vítimas de "uma forte campanha" para "derrubar" o governo e "destruir o PT".

“Quase todos os políticos que apoiam o impeachment de Dilma têm vários processos penais em andamento por atos de corrupção. Isso indica que isso não é a variável determinante”, escreveu o ganhador do Nobel da Paz. “A corrupção não se combate violando a Constituição. Se combate com transparência e mais democracia”, acrescentou.

Em entrevista sobre os 40 anos do golpe na Argentina, no próximo dia 24, Pérez Esquivel também falou da situação no Brasil. “O que está acontecendo no Brasil agora? Querem tirar Dilma e Lula do governo. Ou seja, existe uma condenação antes de se saber se [as denúncias] são verdadeiras ou não.”

Pérez Esquivel também enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que visitará a Argentina, depois de ir a Cuba. Obama tinha previsto ficar em Buenos Aires nos dias 23 e 24 de março. Mas, na carta, Pérez Esquivel sugeriu ao presidente norte-americano mudar seus planos, uma vez que a visita no dia em que os argentinos saem às ruas para homenagear milhares de desaparecidos da ditadura poderia ser vista como “uma provocação”.

“A agenda de Obama mudou e agora ele vai passar o dia 24 de março em Bariloche, conhecendo as belezas naturais do Sul da Argentina, o que foi uma boa ideia”, disse o ganhador do Nobel.


Por Monica Yanakiew – Correspondente da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade
Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/premio-nobel-da-paz-argentino-envia-carta-de-solidariedade-dilma-e-lula

sábado, 12 de março de 2016

MANIFESTO DOS PROFESSORES DA PUC MINAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA CONSTITUIÇÃO


Em defesa da democracia e da Constituição 

     O Conselho de Gestão e Políticas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, diante dos recentes episódios da vida político-institucional do País e seus atuais e possíveis novos desdobramentos para a sociedade brasileira, vem a público manifestar a preocupação com os riscos de uma desestabilização institucional que pode colocar em questão o efetivo estado democrático de direito e o respeito aos Poderes constituídos. 
     Ao defender o pleno exercício das instituições responsáveis pelo cumprimento das Leis e também o amplo direito de defesa e direito ao contraditório, garantidos constitucionalmente a todos, a PUC Minas ressalta seu entendimento de que, por um lado, tais situações e circunstâncias não podem, sob nenhuma hipótese, serem apropriadas, de modo reprovável, para o atingimento de objetivos e interesses outros que não a prevalência da justiça e da correção pública. 
     Por outro lado, a Universidade alerta para o perigo de que a midiatização espetacularizada dos fatos mencionados, muitas vezes marcada pela superficialidade e parcialidade, contribua para agudizar polarizações no plano político-partidário que acabem por alimentar, nas ruas, situações de conflitos entre brasileiros irmãos que possuam percepções e entendimentos distintos sobre o atual momento político. 
     A divisão da sociedade brasileira em um simplista dualismo de prós e contras não resultará, certamente, na vitória de ninguém. Todos perdemos com um País polarizado, ainda mais em um momento tão crítico em que o Brasil experimenta uma alongada crise econômica que penaliza a todos, especialmente os mais empobrecidos. 
     É urgente, nesse sentido, que os Poderes constituídos da Nação, em sua missão de garantir a estabilidade democrática e a defesa intransigente dos direitos coletivos e individuais, exerçam com equilíbrio, decência e correção, os papéis que lhes cabem para que prevaleça o compromisso com os princípios democráticos e republicanos conquistados historicamente e que devem nortear, de modo efetivo, os rumos da Nação e o respeito ao povo brasileiro. 


Conselho de Gestão e Políticas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

sexta-feira, 4 de março de 2016

1ª EM - DEVER DE CASA N°3

Leia o capítulo 1 do livro “Filosofia, por uma inteligência da complexidade” de Celito Meier e responda as seguintes questões.

CAUSAS DA ORIGEM DA FILOSOFIA

Comentávamos, no tópico anterior, que tínhamos de explicar porque os gregos começaram a explicar o mundo de uma forma diferente da explicação mitológica. Em outros termos, o que tornou possível a passagem da cosmogonia à cosmologia?

Há causas para a origem da Filosofia e, agora, vamos analisar algumas delas. Perceba como cada uma delas operou uma mudança significativa no modo de pensar do homem na Antiguidade grega, permitindo a formação de coisas novas como a Filosofia, segundo Jean-Pierre Vernant.

1) Navegações: uma parte considerável da vida dos gregos relacionava-se com o mar, era de onde, por exemplo, conseguiam obter parte significativa de sua alimentação. Vivendo muito no mar, os gregos não encontraram muitos dos monstros marinhos narrados pela história oral e nem vivenciaram seres e histórias narradas por poetas. Assim, as navegações contribuíram para o que Max Weber chamou mais tarde de “desencantamento do mundo”. Fazia-se necessário um saber que explicasse os fatos ocorridos na natureza que não recorresse a histórias sobrenaturais.

2) Calendário e moeda: viver podendo pensar o tempo abstratamente e quantificando valores para realizar trocas não é algo que sempre ocorreu na história da humanidade. Quando os gregos passaram utilizar o calendário e a moeda, introduzida pelos fenícios, conseguiram abstrair valores como símbolo para as coisas, fazendo avançar a capacidade de matematizar e de representação. Tudo isso favoreceu um desenvolvimento mental muito significativo e com grande capacidade de abstração.

3) Escrita: outro fator que potencializou em grande medida o poder de abstração do homem grego foi transcrever a palavra e o pensamento com símbolos: eis o alfabeto. A escrita permite o pensamento mais aguçado sobre algo quando ficamos lendo e analisando alguma coisa, como, por exemplo, uma lei. Ao ser fixada, a lei fica exposta como um bem comum de toda a cidade, um saber que não é secreto como um saber vinculado ao exercício de um sacerdote, mas propriamente público, além de estabelecer uma nova noção na atividade jurídica, a saber, uma verdade objetiva.

4) Política: esta é a principal causa para a origem da Filosofia (e da Ética), já que, até agora, vimos somente a contribuição das técnicas para isso; porém, havia mais recursos técnicos no Oriente que na Grécia, e a Filosofia é uma invenção genuinamente grega, além do Oriente não ter se libertado dos mitos. Note que a palavra política é formada pelo termo grego pólis, cujo significado é cidade, cidade-estado, conjunto de cidadãos que vivem em um mesmo lugar e uma mesma lei. E o mais importante: são os cidadãos que faziam suas próprias leis mediante uma assembleia. Esta prática teve início com os guerreiros que, juntos, discutiam o melhor modo de vencer ao inimigo, cada um dos guerreiros tinha o direito de falar, bastando para isso ir ao centro do círculo formado na assembleia; ao final da guerra, outras assembleias eram feitas para dividir o que foi ganho. Isto é, ocorre a prática do diálogo para a decisão, dando a todos o direito de falar e a condição de serem iguais uns aos outros e à lei partilhada entre eles. Aquele que conseguir convencer a maioria de que sua proposta é a que aproxima-se mais da verdade de como vencer aos inimigos, receberá maior número de votos. Ora, é esta a prática que o filósofo adotou mais tarde: escrevendo ou discursando, tornava pública suas ideias por considerá-las verdadeiras, por pretender encontrar a harmonia perdida do debate entre opiniões divergentes. Debater, trocar opiniões, argumentar, eis a prática democrática, eis a prática filosófica. A Filosofia nasce como uma filha da pólis, como uma filha da democracia.
Eis o que Jean Pierre Vernant chamou de um “universo espiritual da pólis
[1]: trata-se de um lugar com proeminência da palavra - a palavra aberta a todos e com igualdade no seu uso era o modo de fazer política; com publicidade - separação entre questões privadas e questões públicas, estabelecendo práticas abertas e democráticas em oposição aos processos secretos; com isonomia – todos eram iguais no exercício do poder e diante das leis que criaram. Além disso, este novo universo espiritual esteve acompanhado e propiciou uma “mutação mental”[2] nos homens: agora era possível explicar o mundo abstratamente excluindo o sobrenatural.
Este novo “universo espiritual da polis” foi determinante para a origem da Filosofia. O que falta sabermos, agora, é porque só algumas pessoas tornaram-se filósofos, e não todas.


[1] VERNANT, Jean-Pierre. As Origens do Pensamento Grego. Tradução de Ísis Borges B. da Fonseca, Rio de Janeiro, 11° edição, 2000, p. 41.
[2] ______. Mito e pensamento entre os gregos: estudos de Psicologia Histórica, p. 453.


EXERCÍCIOS

1 – Como as navegações contribuíram com uma mudança no modo de pensar dos homens da Antiguidade Grega?

2 – Como a moeda e o calendário contribuíram com uma mudança no modo de pensar dos homens da Antiguidade Grega?

3 – Por que a política é a principal causa para a origem da Filosofia na Antiguidade Grega? Responda citando também a importância dos guerreiros e sua prática democrática.

4 – O que Jean-Pierre Vernant entende por um novo “universo espiritual da pólis”?

5 – As navegações, o calendário e a moeda, a escrita e a política contribuíram com a mudança no modo de pensar dos homens na Antiguidade Grega. Você considera que, hoje, a informática, com a virtualidade, pode está mudando o nosso modo de pensar? Explique.

Fonte: Professor Ms. Humberto Zanardo Petrelli. (http://www.consciencia.org/)

Pensamentos

"Conhece a ti mesmo." Sócrates --"A linguagem é a morada do Ser." Heráclito -- "O homem é a medida de todas as coisas." Protágoras -- " Penso, logo existo. " René Descartes -- " O Mundo é minha representação sobre ele. " Artur Schopenhauer -- " Ai ai, o tempo dos pensadores parece ter passado! " Soren Kierkaard -- "Sobre aquilo que não pode ser dito deve se calar.” Ludwig Wittgenstein -- "O Ser é um horizonte de possibilidades." Martin Heidegger -- "A essência precede a existência." Jean Paul Sartre -- " A esperança floresce senão sobre o solo do desespero. " Gabriel Marcel "A razão e a sabedori falam. O Erro e a ignorância gritam." Sto. Agostinho "A melhor lição é o exemplo." Sto. Agostinho