terça-feira, 1 de maio de 2007

Redução da maioridade no Brasil

Aprovado o texto da redução da maioridade penal no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 26 de Abril, a proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. Antes a maioridade era de 18 anos, agora passa para 16, mas ficará preso apenas jovens de 16 que cometerem crimes hediondos etc. O texto também prevê que o menor deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento. A PEC também estabelece que o menor deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas sócio-educativas ,desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo. O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

A impunidade de menores é o que revolta a sociedade brasileira e, talvez seja essa "brecha" na lei que ninguém explica o motivo que menores não são punidos. Por esse motivo é que busca-se no Brasil uma solução para o problema da violência, incialmente precisamos tomar uma atitude, e a redução da maioridade é um passo, ou seja, a redução da maioridade pode até intimidar jovens a cometerem crimes hediondos e outros do gênero, mas com certeza não resolverá o problema da violência no Brasil. Para saber mais clique aqui.

Precisamos pensar na EDUCAÇÃO como instrumento de um futuro melhor, que nos proporcionará mais qualidade de vida!

INVESTIR EM EDUCAÇÃO É SIM UMA BOA OPÇÃO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA E A DESIGUALDADE SOCIAL.

Cidadãos conscientes não toleram nenhuma forma de corrupção!

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3 comentários:

Marco Aurélio disse...

Será que uma pessoa de dezoito e maior de dezesseis anos não sabe o que significa matar alguém ou seqüestrar pessoa? O Estatuto da Criança e do Adolescente, não tem intimidado os menores e quem for a favor da redução deverá se manifestar nas ruas para sensibilizar o Presidente Molusco e os parlamentares senão...

Claus disse...

"INVESTIR EM EDUCAÇÃO É SIM UMA BOA OPÇÃO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA E A DESIGUALDADE SOCIAL".

Perfeito!

Por outro lado, é uma vergonha ver PECs com propostas tendentes a ampliar a imputabilidade penal serem aprovadas pela CCJ. Comissão criada pelo Constituinte para realizar o controle preventivo de constitucionalidade mas que, no final, acaba tendo fins eleitoreiros.

A redução da menoridade é inconstitucional por violar cláusula pétrea implícita/núcleo constitucional intangível (artigo 60, § 3º da CRFB), ou seja, o artigo 228 da Constituição Federal traz o limite de 18 anos como marco, e sua alteração seria impossível, uma vez que o próprio Poder Constituinte Originário veda tal possibilidade. Quiçá para ampliar a menoridade, já que a Constituição não proíbe a ampliação de direitos e garantias fundamentais.

Ao invés de ficar fazendo discursos demagogos com relação à imputabilidade penal para angariar eleitores, melhor seria se o Governo se preocupasse em cumprir fielmente o que foi estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente em prol dos inimputáveis.

Por fim, inimputabilidade não tem nada a ver com impunidade. São coisas distintas! O próprio ECA prevê a punição para menores infratores e desnecessário se faz colocá-los junto com presidiários de idade mais avançada. Do contrário, seria o mesmo que promover a escola do crime mais cedo, gerando maior intranqüilidade social.

Anônimo disse...

Sou absolutamente a favor da redução da maioridade! Latrocida é latrocida, não interessa se tem 16 ou 50 anos.
Com 16, podem votar, fazer filhos, casar, matar, estuprar, mas não podem ser punidos? Hipocrisia!!! Crianças uma pinóia! Com 16 anos eles sabem muito bem o que fazem!
O argumento mais comum é que sofreram maus tratos, mas e daí? Pq apanhou do pai, tem direito de matar a mãe de outra pessoa e ficar impune? HIPOCRISIA!
Outro argumento RIDÍCULO é que uma minoria de menores de idade se envolve em crimes hediondos, o que tornaria a lei injusta para a maioria. OUTRO ARGUMENTO ABSOLUTAMENTE RIDÍCULO!! Se a maioria não comete crime algum, para a maioria não fará a menor diferença se a lei muda ou não, pois continuarão sem cometer crimes. O que a sociedade não pode aceitar, é que alguns demagôgos que NUNCA sofreram abusos por parte de uma "criancinha" de 17 anos, decidam pela sociedade como um todo, e a opinição pública está mais que clara: BANDIDO É BANDIDO, INDEPENDENDENTE DA IDADE! Pois se o argumento de que a "criança" de 16 ou 17 anos sofreu abusos e maus tratos, o mesmo argumento vale pra quem tem 18, 19, 30, 40 anos, pois o trauma não desaparece da noite pro dia! Então, vamos punir todos os latrocidas, sequestradores e estupradores com "medidas sócio educativas", com no máximo 3 anos de detenção? MARAVILHA! As ruas ficarão mais seguras com isso!

Pensamentos

"Conhece a ti mesmo." Sócrates --"A linguagem é a morada do Ser." Heráclito -- "O homem é a medida de todas as coisas." Protágoras -- " Penso, logo existo. " René Descartes -- " O Mundo é minha representação sobre ele. " Artur Schopenhauer -- " Ai ai, o tempo dos pensadores parece ter passado! " Soren Kierkaard -- "Sobre aquilo que não pode ser dito deve se calar.” Ludwig Wittgenstein -- "O Ser é um horizonte de possibilidades." Martin Heidegger -- "A essência precede a existência." Jean Paul Sartre -- " A esperança floresce senão sobre o solo do desespero. " Gabriel Marcel "A razão e a sabedori falam. O Erro e a ignorância gritam." Sto. Agostinho "A melhor lição é o exemplo." Sto. Agostinho